Juiz Márlon Reis garante que a Lei da Ficha Limpa veio para expurgar os políticos corruptos

O Ficha Limpa veio para expurgar os políticos corruptos
15 de abril de 2012 às 14:19
Entrevista Exclusiva ao Jornal Pequeno
Por Waldemar Terra (Repórter de Política)

Márlon Reis, de 42 anos, é juiz de Direito na Comarca de João Lisboa, a 12 quilômetros de Imperatriz (MA), mas antes atuou como um dos coordenadores e redatores do anteprojeto que se tornou a Lei da Ficha Limpa, que agora vai ser aplicada na íntegra nas eleições municipais de outubro. O juiz assegura que a Lei veio para retirar do cenário brasileiro os políticos corruptos.
'Finalmente veremos afastadas do pleito diversas pessoas que no passado usurparam mandatos políticos para desviar recursos. A Lei é bastante ponderada e só alcança pessoas comprometidas pela prática da corrupção. Estou seguro de que teremos eleições melhores, o que não descarta ou reduz o papel do eleitor, que continuará tendo pela frente o desafio de escolher bem, recusando voto mesmo àquele que ainda tem a ficha limpa, mas que a comunidade já sabe estar comprometido com a corrupção e a improbidade', assegura.
Integrante e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que completa em 2012 seus primeiros 10 anos de existência, o juiz Márlon Reis foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009, por conta da participação dele em todo esse processo, atuando junto Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e mantém uma página na intenet para abordar temas eleitorais.
A seguir a entrevista com o magistrado que esmiunça a Lei da Ficha Limpa, fala de outros temas das eleições e diz que no final de abril lança o livro 'Direito Eleitoral Brasileiro', que promove um estudo aprofundado das normas eleitorais brasileiras, contendo comentários sobre todas as inovações acrescentadas pela Lei da Ficha Limpa, cuja aplicação nas eleições deste ano foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
JORNAL PEQUENO – Em primeiro lugar, gostaria que o senhor falasse um pouco da página que tem na internet e o papel dela.
JUIZ MÁRLON REIS – Sou um entusiasta da comunicação on-line. Mantenho um site pessoal (www.marlonreis.net), perfil no Twitter (@marlonreis) e no Facebook (www.facebook.com/marlonjreis). São espaços nos quais interajo com milhares de pessoas de todo o país interessadas no desenvolvimento da Democracia e no estudo do Direito Eleitoral. Aproveito para pedir a todos os leitores que me adicionem a seus contatos. São espaços de interação em que podemos desenvolver muitas reflexões conjuntas. Estamos numa grande corrente de pessoas dispostas a realizar grandes transformações. Só conseguiremos isso agindo em rede. Também criei e mantenho o perfil da Campanha Ficha Limpa no Twitter (@fichalimpa).
JP – O que representa a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições para o melhoramento do perfil dos políticos do Estado?
JMR – Finalmente veremos afastadas do pleito diversas pessoas que no passado usurparam mandatos políticos para desviar recursos. A lei é bastante ponderada e só alcança pessoas comprometidas pela prática da corrupção. Estou seguro de que teremos eleições melhores, o que não descarta ou reduz o papel do eleitor, que continuará tendo pela frente o desafio de escolher bem, recusando voto mesmo àquele que ainda tem a ficha limpa, mas que a comunidade já sabe estar comprometido com a corrupção e a improbidade.
JP – Para que o leitor se recorde, como foi que nasceu a Lei da Ficha Limpa, o senhor que foi um dos redatores da minuta da Lei?
JMR – A ideia surgiu em 2007, apresentada ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral por Dom Dimas Lara Barbosa, então Secretário Geral da CNBB. Desde logo ficamos entusiasmados, pois a sociedade e até a Justiça Eleitoral já discutiam medidas para aperfeiçoar os requisitos mínimos para a candidatura. Reunimos um grupo de juristas para redigir a minuta da lei, tomando por base uma minuta elaborada pela União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro. Após meses de debate, decidimos, em reunião ocorrida na sede do Conselho Federal da OAB, em 10 de dezembro de 2007, apresentar à sociedade a nova iniciativa popular de projeto de lei. Tive o prazer de redigir pessoalmente muitos dos artigos que integram a Lei da Ficha Limpa. Agora, como Juiz Eleitoral, viverei a bela experiência de aplicar uma lei que ajudei a construir.
JP – Quais os principais pontos da Lei da Ficha Limpa?
JMR – Destaco o impedimento à candidatura dos que foram condenados por crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa, compra de votos e abuso de poder. Também são afetados os que tiveram contas públicas rejeitadas. Nesse caso a maior novidade é que a inelegibilidade dos prefeitos que atuaram como ordenadores de despesa fica declarada já no momento da decisão do Tribunal de Contas, independentemente do que posteriormente venha a definir a Câmara de Vereadores. Muitos cairão por esse motivo, porque há muita corrupção nas prefeituras. Chamo a atenção para a inelegibilidade dos que renunciam para escapar de punições. Agora a lei pôs fim a esse fato repugnante, mas comum até recentemente.
JP – Em linhas gerais, quando um político ou servidor público, por exemplo, não poderá ser candidato?
JMR – Em regra se exige uma decisão condenatória proferida por um órgão colegiado. Pode ser o Judiciário, o Tribunal de Contas ou o Plenário de um Conselho Profissional, por exemplo. No caso da Justiça, particularmente, esclareço não ser necessário que a decisão seja confirmada por outra instância, sendo suficiente que o julgamento tenha sido proferido por um órgão de composição coletiva, como é o caso do Júri. Prefeitos, por exemplo, são julgados em primeiro grau, nas ações penais, já por um colegiado, pois são detentores de privilégio de foro.
JP – Qual a avaliação que o senhor faz como integrante do MCCE e o papel do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?
JMR – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral completa em 2012 seus primeiros 10 anos de existência. O saldo de conquistas é impressionante. Trata-se de uma rede social que já se revelou capaz de barrar a aprovação de projetos de lei danosos à democracia, favorecer a aprovação de outros e até influenciar a jurisprudência dos tribunais superiores. Em 2009, por exemplo, fomos os responsáveis pela inclusão na Lei Eleitoral (Lei n° 9.504/97) de uma regra que permite a cassação do registro ou diploma de candidatos que praticaram a captação ilícita de sufrágio por meio de ameaça ou violência contra o eleitores. É esse o caso, infelizmente comum, dos servidores comissionados e contratados que se veem compelidos a participar de campanhas eleitorais, sob pena de perderem os cargos ou funções.
JP – A corrupção eleitoral tem aumentado ou o combate a ela que faz a sociedade ter essa ideia?
JMR – Nas regiões do país em que prevalece o clientelismo, a corrupção é a base da ação política. Compra de votos, desvio eleitoral dos mecanismos de governo, aí incluída a própria ação do Judiciário, fazem parte desse modelo que precisa ser superado. A corrupção não está aumentando, está apenas mais revelada. Também está aumentando a intolerância da sociedade para com a sua prática. O aumento do nível de esclarecimento e de informação faz com que as práticas corruptas fiquem em evidência.
JP – O que precisa ser melhorado ainda em termos de legislação para que as eleições brasileiras sejam limpas?
JMR – Precisamos, mais do que nunca, da Reforma Política. Não se trata de uma demanda fácil, nem será alcançada se esperarmos pela iniciativa do Congresso Nacional. Não mudarão as regras que favoreceram a vitória dos que lá estão. Só a sociedade pode fazer isso. O caminho foi mostrado pela mobilização que levou à conquista da Lei da Ficha Limpa. Diziam que era impossível aprová-la no Congresso. Depois passaram a afirmar que o STF a declararia inconstitucional. No final, o que se viu, foi a força da democracia: o soberano popular venceu. Esse é o caminho da Reforma Política. Precisamos mudar a base do financiamento das campanhas, fortalecer e democratizar os partidos, estimular a participação de todos no debate político e inserir de uma vez por todas a mulher nos mandatos parlamentares. O Brasil ostenta uma aposição infamante no mundo em termos de presença feminina na política. Serão os nossos próximos desafios.
JP – A estrutura da Justiça Eleitoral não é muito pequena para fazer um trabalho tão gigante?
JMR – A Justiça Eleitoral tem hoje uma missão que é incapaz de realizar sozinha. Sua atuação não prescinde da formação de uma rede institucional que contemple o Ministério Público, a Receita Federal, o Banco Central, as polícias e diversos outros âmbitos organizacionais do Estado. Mas é fundamentalmente necessário e útil - e isso já pudemos comprovar na prática: o envolvimento da própria sociedade na fiscalização das eleições e na educação de todos para o exercício ético do voto.
JP – Essa lista de fichas-sujas veio para ser cumprida ou alguns dos integrantes ainda podem cavar alguma brecha jurídica, para que venham burlar a decisão do STF?
JMR – O maior mérito da Lei da Ficha Limpa não é de natureza técnico-jurídica, embora seja uma lei excelente que já recebeu diversos prêmios nacionais e até das Nações Unidas, por meio do UNODC. Foi considerada por um júri nacional convocado pelo Congresso em Foco como a melhor lei de 2010. Mas seu ponto mais forte é o cultural. Podemos assegurar que esses que hoje se embatem com a sociedade, tentando forjar uma candidatura que todos sabem estar maculada por condenações e rejeição de contas, não alcançará mais o mandato eleitoral. Os que não esbarrarem na literalidade da lei, cairão perante as urnas. A sociedade está mudando silenciosa, mas vigorosamente.
JP – Gostaria também que o senhor fizesse um pequeno perfil do senhor?
JMR – Possuo Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde curso programa de doutorado. Sua tese tem por base os impactos políticos da mobilização social no combate à corrupção nas eleições. Em 2002, idealizei e fundei, juntamente com lideranças sociais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de abrangência nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras e que congrega 300 comitês locais espalhados por todo o país. Em 2004, recebi o mais importante prêmio da magistratura brasileira ('Innovare - O Judiciário do Século XXI', concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada. Em 2008, designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, coordenei a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional. Era a Campanha Eleições Limpas, cujo objetivo era o de articular o Poder Judiciário e os movimentos sociais na fiscalização cívica do processo eleitoral.
JP – Fale um pouco, por favor, sobre o destaque feito pela revista Época.
JMR – Fui considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009. Isso se deveu à liderança do processo mobilizacional e à própria participação na redação do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como 'Ficha Limpa'. Fui um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em segunda instância ou que renunciaram aos mandatos para escapar de punições. A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros, que pressionaram o Congresso por meio da internet, especialmente através do Facebook e do Twitter. Fui ainda convidado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México para ministrar curso sobre inelegibilidades decorrentes de condenações judiciais. Em julho viajarei para os Estados Unidos, onde participarei de programa de estudos a convite da Universidade de Stanford em virtude do meu envolvimento na luta pelo aprimoramento da democracia brasileira.
JP – Algo mais a acrescentar?
JMR – Lançarei, no final de abril, o livro 'Direito Eleitoral Brasileiro' pela editora Leya-Alumnus. O livro promove um estudo aprofundado das normas eleitorais brasileiras, contendo ademais comentários sobre todas as inovações acrescentadas pela Lei da Ficha Limpa, cuja aplicação às Eleições 2012 foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

fonte: JP

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