A TRAJETÓRIA DA AGENDA POLÍTICA NEOLIBERAL.


Colunas

26maio2013
EMBARGOS CULTURAIS


A agenda política neoliberal realiza uma ruptura entre Estado e cidadão. Uma indiferença recíproca matiza as relações entre indivíduo e poder, circunstância de fácil percepção e constatada com os eventuais baixíssimos níveis de interesse popular no voto e na participação no debate político. Tem-se a impressão de que o Estado teria deixado de preocupar-se com as pessoas e de que os indivíduos evitariam qualquer contato não obrigatório com as fontes de poder.
O neoliberalismo é o substrato conceitual que caracteriza o modelo econômico da globalização. De acordo com Perry Anderson,
O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem estar[1].
Com o término do conflito mundial em 1945 o modelo capitalista vitorioso suscitou a presença de Estado ainda intervencionista, marcado por ampla extensão de atividades na vida econômica. No entanto, a guerra demonstrou o perigo dos regimes totalitários, que haviam exagerado na intervenção econômica e no dirigismo estatal.
O núcleo do pensamento neoliberal radicava então na sistemática denúncia dos males causados pelos países de altíssimo nível de intervenção. Consequentemente, a par dos elogios feitos ao capitalismo e ao regime de livre concorrência, a vertente teórica do neoliberalismo criticou e hostilizou qualquer ordem de pensamento comprometida com as aventuras ditatoriais.
A virulência do pensamento neoliberal dirige-se especificamente a todo modelo de superplanificação econômica e nesse sentido Friedrich Hayek é o mais importante teórico e articulador do movimento. Brilhante representante da segunda geração da Escola Austríaca, Hayek criticou implacavelmente o Estado de bem-estar social e o modelo de Keynes, economista inglês nascido em 1883 que concebera alternativas para o Estado de laissez-faire, durante os anos de depressão econômica, mais dramaticamente sofrida pelos Estados Unidos da América.
O texto seminal de Hayek, vertido em português para O Caminho da Servidão, ainda de acordo com Perry Anderson,
Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. O alvo imediato de Hayek, naquele momento, era o Partido Trabalhista inglês, às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra, que este partido efetivamente venceria[2].
Hayek afirmou que o fato de que grande parte de pensadores progressistas terem aderido ao ideário socialista, não significava que tivessem esquecido o que os pensadores liberais disseram a respeito das consequências do coletivismo. Com base no significado mais profundo e representativo da ideia de liberdade, Hayek obtemperou que a adesão dos progressistas ao socialismo decorria tão somente de uma falsa ideia e expectativa de liberdade, de uma grande utopia (the great utopia).
A ânsia pelo planejamento estatal suscitaria inusitado desejo por um ditador, o que de fato ocorrera na Alemanha. A presença do Estado no modelo econômico promove a criação de regimes de monopólio, determinante de privilégios, que devem ser combatidos, uma vez que determinam disfunções que resultam no empobrecimento e na ruína econômica dos Estados que admitem a proliferação desses odiosos esquemas.
A liberdade negocial é ponto principal no pensamento de Hayek, que defendia Estado-mínimo como condição para o desenvolvimento. Ao homem, ao ser humano, deve ser garantido o direito de escolha, de optar pela profissão, pela atividade econômica, elegendo dentre as várias formas de vida, a que melhor lhe parece.
Esta liberdade, fomentada por um Estado garantidor do exercício de atividades econômicas, formata os exatos contornos de uma organização política desejável. Do Estado, exigir-se-ia apenas que não interrompesse, não incomodasse e não limitasse: é a tese neoliberal, no limite. O Estado, na perspectiva de Hayek, apenas assistiria ao livre jogo do mercado, olimpicamente, promovendo a livre concorrência e garantindo aos mais aptos a vitória no jogo do capitalismo.
Logo no fim da 2ª Guerra Mundial, F. Hayek convocou e realizou uma reunião em Mont Pèlerin, na Suíça, da qual participaram Miltom Friedman e Karl Popper, entre outros, fundando uma “espécie de franco-maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos”[3]. Segundo Perry Anderson, ao referir-se sobre a sociedade de Mont Pèlerin,
Seu propósito era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro. As condições para esse trabalho não eram de todo favoráveis, uma vez que o capitalismo avançado estava entrando numa longa fase de auge sem precedentes- sua idade de ouro- apresentando o crescimento mais rápido da história (...)[4].
Segundo um autor de direito, comentando a obra de Hayek e o papel do grupo intelectual da sociedade de Mont Pèlerin,
(...) Friedrich August von Hayek (...) tinha como objetivo o combate ao totalitarismo ínsito ao socialismo, ao nazismo e ao fascismo(...) Sob o fundamento de que a igualdade proporcionada pelo Estado de bem-estar social minava a liberdade e a concorrência, os integrantes da sociedade [ de Mont Pèlerin ] passaram a destacar a desigualdade como valor positivo ao Ocidente[5].
Milton Friedman também representa significativamente o núcleo do pensamento neoliberal do pós-guerra. Um dos mais importantes expoentes da Escola de Chicago, seu texto mais conhecido éCapitalism and Freedom. Friedman defende insistentemente as relações entre liberdade econômica e política. Segundo ele, a liberdade econômica é um fim em si, assim como meio indispensável para a obtenção e a realização da liberdade política. Sua profissão de fé concentra-se na clássica passagem
O homem livre não perguntará o que seu país pode fazer por ele nem o que ele pode fazer por seu país. Ele perguntará ‘ o que eu e meus compatriotas podemos fazer por meio de nosso governo’ para nos ajudar diminuir nossas responsabilidades pessoais, para conquistarmos nossos objetivos e propósitos, e acima de tudo, para proteger nossa liberdade?[6]
Liberdade é expressão que mais caracteriza o movimento neoliberal em seu início, em detrimento da própria igualdade, pelo que a desigualdade passaria a ser um valor positivo. Combatem-se as ideias intervencionistas de Keynes, o Estado do bem-estar social, acusado de destruir a liberdade dos cidadãos e a força viva da concorrência, colocando em perigo a prosperidade geral[7]. Posteriormente, o neoliberalismo pôde renunciar a liberdade política em prol da liberdade econômica, que passou a ser valor máximo, de modo mesmo a justificar a aproximação do neoliberalismo com modelos ditatoriais.
Durante duas décadas o pensamento neoliberal hibernou enquanto as condições de desenvolvimento do capitalismo durante a Guerra Fria se otimizaram. Foram 20 anos de progresso espetacular para os Estados Unidos e para os países capitalistas da Europa Ocidental.
Eventuais avanços do modelo soviético (a exemplo do que ocorria nas corridas nuclear e espacial) eram menoscabados pelas denúncias do que ocorria no lado oriental da cortina de ferro, e os acontecimentos de Praga, em 1968, são muito sugestivos, nesse aspecto.
A crise do petróleo, em 1973, abalou o que se acreditava como o sólido alicerce do modelo capitalista. A recessão advinda, o desemprego e o desaquecimento das atividades negociais acenaram para uma presunção que vislumbrava a incompetência do Estado do bem-estar social. O aumento dos gastos sociais por parte do Estado passou a ser uma quimera. O engessamento desses mesmos gastos, subordinados a orçamentos comprometidos com estratégias de combate à crise energética, abriram espaço para uma retomada do ideário neoliberal, que parecia apresentar opções concretas para que se fizesse frente à violenta crise.
Reformas fiscais subordinadas a disciplinas orçamentárias passaram a ser cogitadas nos termos das propostas de Hayek e de Friedman, defensores de um processo de enxugamento do Estado. O proselitismo em torno da onda neoliberal da época ganhou o republicanismo conservador norte-americano, cristalizado na revolução de Reagan e epitomizado numa nova direita que exigia menos impostos para os mais ricos. O direito de ser quadrado (hip to be square) passou a configurar um novo modo de ação, que qualificava um conservadorismo que traduzia certo desconforto com os avanços de setores mais progressistas da sociedade norte-americana. E o avanço do conservadorismo consolidou-se,
(...) em 1979, surgiu a oportunidade. Na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, o primeiro regime de um país de capitalismo avançado publicamente empenhado em pôr em prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980, Reagan chegou à presidência dos Estados Unidos. Em 1982, Khol derrotou o regime social liberal de Helmut Schimidt, na Alemanha. Em 1983, a Dinamarca, Estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o controle de uma coalizão clara de direita(...)[8].
A busca da estabilidade monetária passou a ser o objetivo mais perseguido por essas forças conservadoras, agora no poder. Simultaneamente, desmontava-se o modelo de proteção trabalhista de alguns Estados, propiciando-se a restauração de uma saudável taxa de desemprego (sic), vista como natural, fomentadora de um exército laboral de reserva, responsável pela diminuição de salários e consequente ampliação de margens de lucro. Procedimentos de assepsia fiscal fulminavam germes patogênicos limitadores do avanço dos agentes econômicos, sufocados pelo Estado de bem-estar social.
Evidentemente, as condições internas nos Estados Unidos da América eram diferentes do ambiente que a Europa Ocidental vivia. A tradição socialista norte-americana era anêmica e inofensiva. O espectro da guerra fria ainda rondava o país, que elegeu o conflito com o mundo socialista como uma cruzada que deveria ser vencida a qualquer preço. Circunstancialmente dois republicanos, Nixon e Reagan, protagonizaram importantes cartadas naquele jogo. O primeiro, aproximando-se da China, e este último, liquidando as esperanças soviéticas, que se abalavam desde a invasão do Afeganistão, em 1978.
Preparava-se o cenário que presenciaria o ocaso da Guerra Fria, potencializando-se inevitáveis tensões a serem desdobradas no Báltico, na Sérvia, na Croácia, na reunificação da Alemanha, no papel do Japão e dos tigres asiáticos, na primeira Guerra do Golfo, no Líbano, na perene tentativa de fragmentação da África, entregue à sorte da manipulação norte-americana na gestão de conflitos milenares. Alguns lugares da América Latina perderiam a importância geopolítica e agora implorariam para o americano não deixá-la, remodelando o mote, que passa a ser o bizarro Yankee, don’t go home...[9]
Em 2000 a realidade já era muito diferente e os Estados Unidos não haviam consolidado o papel que imaginavam ter a história lhes reservado. A extrema direita representada pelos falcões (hawks) pulveriza-se entre neoconservadores, a direita cristã e os militaristas clássicos de Dick Cheney e Don Rumsfeld, festejados por Ann Coulter e ridicularizados por Michael Moore. Os ataques terroristas que os norte-americanos sofreram em setembro de 2001 os instrumentalizaram ideologicamente, fortalecendo-os para a cruzada que seguiu, no Afeganistão e no Iraque, com cooptação de certos espaços políticos na Europa (especificamente na Inglaterra e na Espanha), confirmando a incorporação da Europa Ocidental nas redes de poder do Estado norte-americano após a 2ª Guerra Mundial.
A direita republicana norte-americana consagrou o neoliberalismo, realizando internamente programas que M. Thatcher levara adiante na Inglaterra, a exemplo do controle de fluxos financeiros, de uma legislação antissocialista, de uma drástica diminuição de gastos com programas sociais, da diminuição de impostos sobre os altos rendimentos. A justificativa para o implemento de tais programas passa por uma política externa agressiva, de tom insuspeitadamente intolerante, centrado na lógica apocalíptica de que há perigo a ser enfrentado a qualquer custo. O terrorismo é refém da propaganda norte-americana.
De qualquer forma, e agora a década de 70 oferece panorama para análise, o projeto neoliberal mostrara-se vitorioso naquela época, logrando êxito, reanimando o capitalismo mundial avançado, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70. E ainda em termos midiáticos e ideológicos, a derrota do socialismo real alimentou a crença nos valores neoliberais. Como se a queda do muro de Berlim, a glasnost e a perestroika confirmassem os supremos ideais da liberdade de mercado, aquele efeito de demonstração apontado por Perry Anderson, como segue
O dinamismo continuado do neoliberalismo como força ideológica em escala mundial está sustentado em grande parte, hoje, por esse efeito de demonstração do mundo pós-soviético. Os neoliberais podem gabar-se de estar à frente de uma transformação sócio-econômica gigantesca, que vai perdurar por décadas[10].
Tem-se a impressão de que o neoliberalismo sobrevive hegemônico, sacralizado nos Estados Unidos, na Europa Ocidental, permitindo episódicos surtos mais animados ainda, a exemplo do triunfo de Berlusconi, o Reagan italiano. O neoliberalismo assentou-se no Chile de Pinochet, no México de Salinas, na Argentina de Menen, na Venezuela de Perez, no Peru de Fujimori.
O surgimento destas figuras insere-se num amplo quadro histórico e geopolítico que se desenvolveu ao longo do século XX, especialmente a partir do término da 2ª Guerra Mundial em 1945, mas que remonta a 1776, data em que Adam Smith publicou seu The Wealth of Nations, mesmo ano em que os norte-americanos separaram-se dos ingleses, num amplo quadro de revoluções atlânticas, também sentido em 1789, quando do início da saga revolucionária francesa.

[1] ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo, in Emir Sader (org.), Pós-Neoliberalismo, As Políticas Sociais e o Estado Democrático, p. 9.
[2] ANDERSON, Perry. op.cit., loc.cit
[3] ANDERSON, Perry. op.cit., p. 10.
[4] ANDERSON, Perry. op.cit.,loc.cit.
[5] HOFFMANN, Fernando. Estado, Neoliberalismo, Globalização e Economia, in Revista da Faculdade de Direito Universidade Universidade Federal do Paraná, 2001, p. 175.
[6] FRIEDMAN, Milton. Versão livre minha. The free man will ask neither what his country can do for him nor what he can do for his country. He will ask rather “What can I and my compatriots do through government” to achieve our several goals and purposes, and above all, to protect our freedom?
[7] ANDERSON, Perry. op.cit, loc.cit.
[8] ANDERSON, Perry. op.cit., p. 11.
[9] BRENER, Jayme. O Mundo Pós-Guerra Fria, p. 97 e ss.
[10] ANDERSON, Perry. op.cit. p. 19.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 201

Comentários de leitores: 4 comentários

26/05/2013 20:21 Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito)
Liberalismo. (2)
Aliás, liberais clássicos estão em falta nos EUA. Naquele país, atualmente, todos acreditam em um governo grande, tanto a esquerda (liberals) quanto a "direita" neoconservadora (neocons). O Estado americano, desde o governo Bush, expandiu seu tamanho exponencialmente, portanto não existe mais liberalismo por lá. O resultado disto é a dívida absurda que apenas cresce a cada dia e assombra o país, provocando um aumento no desemprego e na pobreza. Sim, há mais pobres nos EUA desde que o governo cresceu em tamanho! O número de pessoas que recebem "food stamps" (o Bolsa-Família de lá) elevou consideravelmente desde 2002, atingindo nível recorde no governo Obama.
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Assim, é possível dizer que não, não há hegemonia "neoliberal", pois o tamanho do Estado está crescendo mundo afora (o que inclui os EUA), não diminuindo.
26/05/2013 20:10 Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito)
Liberalismo.
Criticam o liberalismo (neoliberalismo não existe, é uma palavra inventada pela esquerda para desqualificar políticas liberais), mas não apontam um só modelo que seja melhor. O motivo é um só: não existe! Qual modelo econômico é melhor que o liberal? O socialismo? O comunismo? O clientelismo? O capitalismo de Estado? Não existe modelo melhor.
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O esquerdismo não se sustenta, pois basta ver os dez primeiros IDH no mundo para constatar que todos esses países adotam ou já adotaram modelos preponderantemente liberais. Até a Suécia, exemplo que gostam muito de citar, apenas atingiu tal desenvolvimento em sua fase fortemente liberal, antes de ser retomada pelas esquerdas.
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No plano econômico, a economia idealizada pela esquerda há muito já foi descartada, restando apenas alguns saudosos, pois todas as evidências apontam no sentido do mercado ser o único produtor de riquezas. O que se discute hoje é se o capitalismo será clientelista, de Estado ou de livre mercado, dependendo da vontade da Administração Pública de favorecer apenas os amigos do governo (como no Brasil, por meio do BNDES) ou favorecer o bem comum. O esquerdismo hoje tem, sim, uma força descomunal, mas no plano moral e social; na economia, apenas uns poucos loucos como Maduro e Kim Jong-un insistem no repúdio ao capital.
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Tanto é verdade que a presidente Dilma recentemente andou nomeando um notável liberal para chefiar um ministério, embora a economia de livre mercado não seja interessante à administração atual, pois gostam mesmo de praticar o clientelismo e proteger os amigos do governo mediante a criação de obstáculos para os menos favorecidos.
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A propósito, um erro que o artigo comete é confundir liberalismo com neoconservadorismo. Um pouco tem a ver com o outro.
26/05/2013 12:26 Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)
A trajetória da agenda política neoliberal
Neoliberalismo é abuso novilinguístico instrumentalizado pelas esquerdas para desqualificar os que não professam a ideologia socialista, vulgarmente conhecida como comunismo, ou seja, o pensamento único, que não admite dissidência.
O liberalismo é a antítese contra regimes de viés totalitário e pode ser resumido na sua gênese:
“Além disso, pouco se requer, para levar um Estado da barbárie mais baixa para o mais alto grau de opulência, além da paz, impostos baixos, e uma administração aceitável da justiça; todo o resto é feito pelo curso natural das coisas. Todos os governos que interferem nesse curso natural, que forçam as coisas para outra direção, ou que se empenham em sustar o progresso da sociedade em um ponto específico, não são naturais e para subsistirem têm de ser opressivos e tirânicos”. Introdução de EDWIN CANNAN, p. 20 – in SMITH, Adam. A Riqueza das Nações – Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas (Inqury into the Nature and Causes of the Welth of Nations. Edited by Cannan. Dois volumes em um. Chicago the University of Chicago Press, 1976). São Paulo: Abril Cultura, 1983 (coleção Os Economistas – v. I).
FONTE: Consultor Jurídico.

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