MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM LIMINAR PEDINDO O AFASTAMENTO DA VBL.


MP entra com liminar pedindo afastamento imediato da VBL

A liminar faz parte da Ação Civil Pública que MP ingressou contra a empresa ontem (24).
IMPERATRIZ – Depois de seis meses de investigação, o Ministério Público do Estado (MP) ingressou, na tarde de ontem (24), com uma Ação Civil Pública, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, contra a Viação Branca do Leste (VBL), empresa que detém a maior parte das linhas de transporte coletivo em Imperatriz. O processo conta com uma liminar que pede o afastamento imediato da empresa. Os resultados do processo foram apresentados na manhã de hoje (25), durante entrevista coletiva com o promotor titular da Promotoria do Consumidor, Sandro Bíscaro.

“O primeiro fundamento é a evidência do Direito, está mais que comprovado que a VBL não tem as mínimas condições, nem econômicas porque deve cerca de 500 mil só de FGTS e é executada pelo MPTE em 71 milhões de reais. Portanto ela não tem folego para continuar prestando serviço. Ademais, descumpriu 13 cláusulas do contrato de concessão. O segundo fundamento é o risco a integridade dos usuários, pois correm certo risco de ter acidente”, explicou.

A Ação Civil Pública, também, pede a quebra da concessão obtida pela VBL, o pagamento de um dando moral coletivo no valor de R$ 71.140 milhões, mesmo valor cobrado pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTPE) contra a empresa TCI, que funciona em conjunto com a VBL. “O dando, segundo o MPTE, foi causado contra os trabalhadores, mas entendemos que é o mesmo causado na sociedade de Imperatriz, por isso tomamos como parâmetros”, disse Bíscaro.


O promotor disse que não tem mais diálogo com a Setran, porque não as fiscalizações, nem com a empresa, pois ela não tem condições de cumprir o contrato. (Foto: Alan Milhomem / Imirante Imperatriz).
A promotoria pede, ainda, que a justiça declare que a empresa não tem idoneidade e fique impossibilitada de participar de qualquer licitação, pede nova licitação para escolher uma outra empresa e uma contratação temporária, pois “um novo processo licitatório é lento e demorado e nós não podemos ficar desassistido neste momento”, afirmou. Ainda segundo o promotor, o caso VBL é apenas a ponta de um iceberg de um problema maior que é o trânsito de Imperatriz.

O caso VBL vem desde o ano passado e o MP já requisitou várias operações policiais para fiscalização da frota da empresa, segundo a promotoria, porque a Secretaria de Trânsito (Setran) não fez. Além disso, o MP solicitou a instauração de um processo administrativo pela Setran. O promotor disse que o processo foi instaurado, mas não sabe se foi concluído, o que se tem é a VBL ai trabalhando, normalmente, até hoje.

“Esse é um problema sério, de uma questão que vai e volta entre os órgãos e não se tem uma resposta, por isso que o MP está atuando, está investigando isso. E bom que a sociedade saiba que o primeiro órgão fiscalizador é a Setran, é o município, mas nós observamos falhas nessa investigação. Agora vamos aguardar a resposta da juíza Ana Lucrecia Reis (respónsavel pela Vara da Fazenda Pública)”, concluiu o promotor.


fonte: imirante.com

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