"Aprovado" projeto de lei define horário de carga e descarga de caminhões em ITZ

Após aprovação, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.



Divulgação / Assessoria


Câmara de Vereadores de Imperatriz.


IMPERATRIZ – Durante uma sessão realizada na manhã de hoje (28), na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 05/2013, que define o horário para carga e descarga de caminhões nas vias públicas de Imperatriz. O projeto, ainda, precisa ser sancionado pelo prefeito Sebastião Madeira.

De acordo com o projeto, fica instituída que somente poderão ser realizadas operações de carga e descarga nos horários de 18h às 10h de segunda à sexta-feira, e 13h às 22h aos sábados em vias e logradouros públicos.

O vereador Rildo Amaral, um dos autores do projeto, destaca a importância da matéria e lembra que já havia sido realizada uma reunião no ano de 2009, em que foi firmado acordo com a classe empresarial, para que pudessem se adequar ao projeto.

“Em 2009, quando ia ser votada pela primeira vez, a classe empresarial pediu três meses para apresentar um plano, e aceitamos a justificativa porque seria muito recente para eles. Mas já se passaram cinco anos, e nem a prefeitura, nem a classe empresarial apresentou nenhuma solução para o problema”, ressalta. Ele acredita que quando for sancionada, a lei, vai desafogar as ruas de Imperatriz em horário de pico.

Mudanças

O projeto, ainda, sofreu uma alteração no Art. 2°, inciso 2°, onde destinava as verbas arrecadadas para a Liga Imperatrizense de Futebol(LIF). De acordo com o novo texto, a aplicação dos recursos passará para a Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária.

“No primeiro momento, pela questão da valorização do esporte, que tem sido abandonado pela esfera pública municipal e Estadual, nós destinaríamos as verbas para o esporte, mas a Comissão de Justiça viu a ilegalidade do fato e transferiu para que seja investido no trânsito da cidade”, explica o vereador, Rildo Amaral.

Com a aprovação em plenário, o texto do projeto será encaminhado ao prefeito Sebastião Madeira que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.

Após o término da votação do projeto, um grupo de empresários se reuniu com o presidente da Câmara Hamilton Miranda para discutir sobre o projeto.

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