A Secretaria de Educação se valeu de dois princípios para cortar o ponto dos faltosos


A Secretaria de Educação se valeu de dois princípios para cortar o ponto dos faltosos: O principio da legalidade , segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza, e nesse caso só autoriza fazer o pagamento de quem trabalhou. Se assim procedesse, ou seja, pagasse aqueles que abandonaram em função da greve a sala de aula em detrimento de quem compreendeu a situação e permaneceu no trabalho, o entendimento é o de que o gestor poderia incorrer em improbidade administrativa. Outro principio do qual a Secretaria de Educação lançou mão para embasar o corte do ponto foi o da contraprestação salarial, principio segundo o qual o trabalho realizado implica na remuneração, logo o entendimento é de que quem não trabalhou não pode ser remunerado.

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