Senado conclui votação do novo Código de Processo Civil


Senadores apreciam nesta quarta emendas a texto-base da reforma do CPC, que busca agilizar processos no Judiciário mas é criticado por especialistas
Gabriel Castro, de Brasília

Estátua da Justiça no Supremo Tribunal Federal (Pedro Ladeira/Frame/VEJA)

O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base já recebeu o sinal verde da Casa nesta terça. Restam apenas as emendas. Essa é a última etapa antes da sanção da proposta que, apesar das boas intenções, pode ter efeitos negativos.

A revisão do CPC parte de uma premissa correta: a de que era preciso agilizar a tramitação de processos na Justiça. Hoje, existem 92 milhões de processos em tramitação. Mas algumas soluções escolhidas são criticadas por especialistas. Entre elas, a própria alteração no texto em vigor. “Nós não precisamos de um novo Código de Processo Civil. O que falta à Justiça brasileira é uma boa estrutura administrativa. O nosso código de 1973 é um dos melhores do mundo”, disse ao site de VEJA Antônio Cláudio da Costa Machado, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista no tema.


Uma das regras aprovadas pelo Congresso é a obrigatoriedade de que os processos sejam julgados por ordem de chegada. Isso pode causar “congestionamentos” e impedir que causas simples sejam analisadas antes de outras, de maior complexidade. A consequência pode ser um aumento no número de processos parados.

Outra crítica diz respeito ao acúmulo de poderes na mão dos juízes de primeira instância. Para reduzir as manobras protelatórias, o novo texto dá a eles poder absoluto sobre a produção de provas. Os advogados não terão mais poder de questionar a escolha de um perito, por exemplo. Com a mudança no CPC, o juiz também poderá decidir pela execução imediata da sentença, independentemente da apresentação de recurso pelos réus. O juiz também passará a ter o poder de determinar uma medida de arresto (a apreensão preventiva de bens de uma das partes) sem que seja provocado para isso. E terá o poder de inverter as etapas da produção de provas.


A primeira proposta de atualização do Código de Processo Civil foi elaborada por uma comissão de juristas criada pelo Senado em 2009. Depois, em dezembro de 2010, os senadores aprovaram a proposta com alterações. O texto sofreu novas modificações quando foi apreciado pela Câmara dos Deputados, que deu o aval para a proposta neste ano. A segunda votação no Senado é a última etapa no Congresso Nacional.




fonte: veja

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