Câmara deve concluir votação de reforma política



Siglas como o PT, o PSB e o Psol tentam emplacar emendas supressivas ao projeto de constitucionalização das doações privadas nas campanhas eleitorais na PEC da reforma política que será analisada em segunda turno.

Deputados devem concluir votação da reforma política essa semanaO plenário da Câmara deve continuar, nessa semana, o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política (182/07).



Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Representantes de partidos como o PT, PCdoB, Psol e PSB, no entanto, tentam nos bastidores articular a aprovação de algumas emendas supressivas para retirar, tanto do texto da minirreforma eleitoral, quanto da PEC da reforma política, aspectos relacionados ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

De acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar somente a partidos. As chamadas “Pessoas Jurídicas”, pelo texto da PEC, são proibidas de doar para candidatos. Por isso, integrantes de partidos como o PT, o Psol e o PSB classificam essa prerrogativa como uma “incongruência jurídica” já que os partidos, legalmente, são Pessoas Jurídicas e assim também não poderiam doar para candidatos. “Essa PEC é uma verdadeira aberração jurídica”, classificou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Integrantes destas siglas vão ingressar com emendas supressivas ao texto para tentar acabar com o financiamento por empresas de campanhas eleitorais. No entanto, estes parlamentares admitiram em caráter reservado ao Congresso em Foco que a dificilmente a Câmara modificará o texto-base da reforma política aprovado no início do mês.

Além da parte que tenta excluir a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitoras por meio de doações a partidos, os deputados também analisarão na votação dessa semana o tempo de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Atualmente, os mandatos de senadores são de oito anos e os demais de quatro anos. Para manter o texto aprovado em primeiro turno, são necessários 308 votos.



Minirre forma

Os deputados também devem concluir essa semana a votação da minirreforma eleitoral. Na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A minirreforma eleitoral trata, entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.(POR CONGRESSO EM FOCO )

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