"Inacreditável: O prpoprio PT vai ao STF contra decreto de Dilma sobre dívidas


Carmén Lúcia: ausência frequente

O PT — isso mesmo, Partido dos Trabalhadores — moveu uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto do governo Dilma Rousseff que fixou as regras para a renegociação das dívidas de Estados e municípios.

Várias prefeituras e estados já tinham ido ao STF contra a norma, especificamente contra o dispositivo que determina que, para fazer jus à renegociação das dívidas, prefeituras e governos têm de abrir mão de todas as ações anteriores sobre o tema.


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O partido entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), e não uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Mesmo estranhando o instrumento escolhido, a ministra Cármen Lúcia, que está no plantão, concedeu a liminar, uma vez que nesta sexta se encerra o prazo para que os entes peçam a renegociação. 
(fonte: Rdar Oline)

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