JUÍZA DO GOIÁS ABSORVE HOMEM POR ENTENDER QUE SEXO CONSENTIDO COM MENINAS DE 13 ANOS NÃO É ESTUPRO



Redação Com informações do site Conjur

Juíza de Goiânia absolve homem por entender que sexo consentido com menina de 13 anos não é estupro
Homem e jovem, que mantiveram relacionamento por 1 mês, não continuaram o namoro porque a mãe da menina não permiti

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO), absolveu, nesta semana, um homem que manteve relações sexuais com uma jovem de 13 anos. O réu e a vítima admitiram manter um relacionamento durante um mês, que só acabou por uma proibição da mãe da menina. Cabe recurso.

Segundo o site Conjur, para a absolvição a juíza teve como entendimento que, em relações de afeto entre jovens namorados, o sexo consentido não ofende a dignidade sexual da vítima, mesmo se ela for menor de 14 anos. Ela destacou a Lei 12.015/2009, ao tratar do estupro de vulnerável no artigo 217-A do Código Penal, estabeleceu a idade de 14 anos das vítimas como um elemento normativo do tipo penal. No entanto, para ela, a norma não se mostra suficiente para resolver e acompanhar a evolução da moral sexual da sociedade. 

“De fato, numa sociedade moderna, com o amadurecimento precoce dos jovens, resultante do maior acesso às informações de massa e ao conhecimento, inclusive de temas relacionados à sexualidade, que não são mais vistos como tabu, não se mostra razoável desconsiderar as particularidades de cada caso concreto, e partir de uma premissa absoluta de que o menor de 14 anos, tão somente em função de sua idade cronológica, não possui capacidade suficiente para consentir com a prática do ato sexual”, explicou.

A juíza ainda citou a Lei Romeu e Julieta, dos Estados Unidos, e o direito italiano. Além disso, a vítima afirmou que o réu não foi seu primeiro parceiro sexual. 
(fonte: o popular)

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