Câmara terá acesso restrito em semana de votação do impeachment

Mesa Diretora decidiu restringir entrada por questões de segurança.
Apenas deputados, servidores e jornalistas credenciados entrarão na Casa.
PROCESSO DE IMPEACHMENT
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou na noite desta sexta-feira (8) que decidiu restringir o acesso às dependências da Casa entre os dias 11 e 21 de abril, período em que deve ocorrer a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff tanto na comissão especial destinada a analisar o processo quanto no plenário.

A votação do parecer na comissão está prevista para ocorrer a partir das 17h de segunda. A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é de que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamentos no plenário.

Apenas deputados, servidores, jornalistas credenciados e prestadores de serviço poderão entrar nas dependências da Câmara entre os dias 14 e 21 de abril. A decisão, segundo a direção da Câmara, foi tomada por questões de "segurança e proteção das pessoas e do patrimônio físico, histórico e cultural da instituição".

Além de restringir o acesso à Casa, a Mesa Diretora também distribuirá uma credencial específica para que deputados, servidores e jornalistas possam circular pelo Salão Verde e entrar no plenário entre os dias 15 e 21 de abril.

A direção da Câmara também decidiu suspender as visitas institucionais às dependências da Casa entre os dias 11 e 21 de abril e as sessões solenes e outros eventos que seriam realizados no período.

Acampamentos
Também nesta sexta, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal informou que não serão permitidos acampamentos na área da Esplanada dos Ministérios e até o dia de votação do impeachment.

A área da Esplanada é comumente utilizada para acampamentos de entidades e movimentos sociais. A secretaria informou que o acampamento montado na última semana próximo à Praça dos Três Poderes por um grupo a favor do impeachment será transferido para outro local, ainda em definição.

A mesma medida será tomada com relação à montagem de um acampamento organizado no estacionamento do Teatro Nacional pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O local também ainda não foi definido.

Veja abaixo as informações divulgadas pela Direção-Geral da Câmara:

DG informa sobre medidas de segurança na Câmara entre os dias 11 e 21 de abril

A Diretoria-Geral informa decisão da Mesa da Câmara dos Deputados em adotar, no período de 11 a 21 de abril, medidas que alteram as formas de acesso às dependências da Casa e de credenciamento de imprensa, entre outras. A decisão decorre de questões relacionadas a segurança e proteção das pessoas e do patrimônio físico, histórico e cultural da instituição.

As principais medidas são:

1) Em relação ao acesso à Casa:

a. Entre os dias 14 e 21, a entrada na Casa será restrita a Parlamentares, servidores, prestadores de serviços e credenciados.

b. Entre os dias 15 e 21, o acesso ao complexo principal da Câmara deverá ocorrer pelos anexos I, III e IV.

c. Entre os dias 15 e 21, terá acesso ao Salão Verde e ao Plenário Ulysses Guimarães apenas quem portar credencial específica para o período (a ser distribuída).
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2) Em relação à inspeção pessoal e de bagagens:

a. Entre os dias 11 e 13, os servidores que não estiverem portando bolsas ou outros volumes poderão entrar normalmente. Quem portar bolsas, volumes ou bagagem de mão deverá passar por inspeção (raio-X).

b. Entre os dias 14 e 21, todos os que acessarem a Câmara, inclusive servidores e imprensa, deverão passar pelo pórtico detector de metais. Quem portar bolsas, volumes ou bagagem de mão também deverá passar por inspeção (raio-X).

c. Observações:

i. Os Parlamentares não passarão pelo pórtico nem por inspeção de volumes ou bagagens.

ii. Para facilitar o acesso, serão instaladas mais três máquinas de Raio-X e sete pórticos de detecção de metais nas principais entradas.

iii. Nesse sentido, também deve-se evitar o porte de objetos metálicos. Por exemplo, recomenda-se utilizar recipientes para lanche de vidro ou plástico, em vez dos de alumínio.

3) Em relação ao acesso de jornalistas:

a. Haverá um credenciamento específico para o trabalho da imprensa entre os dias 15 e 21 de abril, em número limitado devido às questões de segurança e limitação de espaço.

b. Somente terão acesso ao Salão Verde e às galerias do Plenário os jornalistas que obtiverem credenciais específicas para cada um desses espaços. Não serão aceitos os crachás de credenciamento permanente, tampouco aqueles com acesso provisório ou temporário.

c. Observação:

i. Nas galerias do Plenário serão admitidos jornalistas credenciados e pessoas autorizadas pela Mesa Diretora.

4) Em relação a reuniões e eventos:

a. Suspensão da visitação institucional no período de 11 a 21 de abril (segunda a segunda).

b. Suspensão das Sessões Solenes e de outros eventos ou reuniões no período de 13 a 21 de abril (quarta a segunda), exceto as atividades:

i. atinentes à votação do processo de impeachment;

ii. que digam respeito às comissões temporárias (CPIs e Especiais);

iii. do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

5) Em relação ao policiamento nas áreas externas:

a. O policiamento se dará em conjunto pelas Polícias Legislativas da Câmara e do Senado, com apoio de tropas designadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Diretoria-Geral conta com a colaboração de todos para que haja o menor número possível de alterações na rotina diária dos serviços na Casa. (fonte:Do G1, em Brasília)

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