Relator do impeachment rejeita anexar gravações que derrubaram Jucá

Antonio Anastasia também rejeitou pedidos para que outras provas relacionadas ao petrolão fossem anexadas ao processo e propõe que a presidente afastada seja intimada para interrogatório

Dilma Rousseff discursa para simpatizantes na parte exterior do Palácio do Planalto após ser notificada da decisão do Senado Federal que determinou seu afastamento da presidência da República - 12/05/2016(Eraldo Peres/AP)

O relator do processo de impeachment na comissão processante do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quinta-feira uma proposta aos senadores na qual rejeita anexar gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, ele discute com políticos sobre o andamento da Operação Lava Jato e estratégias para paralisar as investigações. O pedido era considerado crucial para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que afirma que políticos como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) discutiram estratégias para barrar a Lava Jato após o afastamento da petista. A defesa alega que o processo estaria maculado por "desvio de finalidade". A proposta de Anastasia ainda precisa ser submetida ao voto dos demais integrantes da comissão.

"Ao solicitarem a juntada de gravações entre um ex-dirigente da Transpetro e um senador e o inteiro teor dos respectivos autos, buscam reativar a discussão relativa à preliminar do desvio de finalidade dos atos que culminaram na instauração do presente processo de impeachment. De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo", disse.

A denúncia contra Dilma no processo de impeachment leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

Ao comentar o motivo pelo qual os áudios de Sérgio Machado não poderiam integrar o processo, Anastasia afirmou que "generalizar o vício de vontade de agentes isolados para o universo do plenário é o mesmo que nulificar o princípio de presunção de legitimidade que é corrente em direito público". Em seu parecer, o senador tucano também rejeitou pedidos para que outras provas relacionadas ao petrolão, como o envio de dinheiro do contribuinte brasileiro a países alinhados ao então governo petista, como Cuba e Venezuela, fossem consideradas no impeachment. Pela proposta do senador tucano, a presidente Dilma Rousseff deve ser intimada para interrogatório no processo. Ela seria a última dos depoentes a se manifestar, em data ainda não definida.

Por enquanto o senador listou 21 pessoas a serem ouvidas, entre as de defesa e de acusação, para embasar a tramitação do processo, mas admitiu que as oitivas podem ser ampliadas. Isso porque ele considerou que é possível arrolar oito testemunhas tanto de defesa quanto de acusação para cada um dos cinco decretos de crédito suplementar.

"Algumas das diligências requeridas (oitivas, documentos) pelos denunciantes, pela denunciada e pelos senadores-juízes membros desta comissão se mostram irrelevantes e impertinentes em face dos fatos que devem ser apurados", disse Antonio Anastasia ao rejeitar boa parte das diligências e dos requerimentos apresentados pela defesa, pela acusação e pelos senadores que compõem a comissão do impeachment. Ele opinou por negar a possibilidade de o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa serem testemunhas no processo de impeachment. "São pessoas que respondem a processos judiciais por força da Operação Lava Jato em razão de participação em esquemas de corrupção que não envolvem diretamente os fatos de que trata o presente processo", justificou. Na sequência, listou testemunhas que considera relevantes, como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Gomes Pereira.

Anastasia negou ainda pedido da defesa de Dilma para que um "organismo externo, internacional e independente" faça perícia e auditoria por considerar que "o TCU não dispõe da independência e imparcialidade necessárias por estar atuando na análise das contas presidenciais de 2015". "Não se harmoniza com o princípio da eficiência (...) que a sociedade arque com custos extras para a contratação de organismo externo, tal como requerido pela defesa, para realizar tarefa incumbida pelo direito público ao órgão que já realizou tal tarefa". Além disso, o relator sugeriu que a comissão processante requisite ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Ministério da Transparência, ao Tribunal de Contas da União e aos bancos públicos cópias de procedimentos de investigação e de responsabilização sobre as pedaladas fiscais e que o Tesouro Nacional apresente o impacto fiscal das operações da entidade com o Banco do Brasil.
fonte: veja.com

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