Câmara aprova quatro projetos do Executivo


Foto: Divulgação/Assimp
 Texto: Carlos Gaby/Assimp

O Plenário da Câmara Municipal votou e aprovou na sessão desta terça-feira (27), quatro projetos de lei ordinária (PLO) de autoria do Executivo. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de lei complementar, também do Executivo, e um decreto legislativo (DL), de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB).
Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto que dispõe no Município de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual (MEI), adequando-se à legislação federal.
O Plenário aprovou também projeto que trata de sistemas, mecanismos e incentivos à produção empreendedora, tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento econômico, social e sustentável, e o projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
O Executivo conseguiu aprovar ainda a criação do Conselho Escolar sobre Drogas, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
De autoria do vereador Zesiel Ribeiro, o Plenário aprovou projeto que altera e suprime dispositivos da lei que institui o Conselho Alimentar Escolar (CAE) e o decreto legislativo que cria o Prêmio Sintonizado com a Educação.

Tramitação

A Mesa Diretora apresentou ao Plenário e encaminhou às comissões permanentes, projeto de lei complementar (PLC) que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município.

Tramitando nas comissões, o projeto de lei do Executivo que concede 6.29% de reajuste aos enfermeiros e agentes de trânsito.

Projeto da vereadora Maura Barroso (Pros), que institui o Dia Municipal de Conscientização a Apoio aos Portadores de Parkinson e Alzheimer no calendário oficial de eventos do município.

De autoria do vereador Chiquin da Diferro (PSB), Decreto Legislativo que o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Eurico Rodrigues Pereira.

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