MPF QUER PRISÃO DOS RÉUS, E PEDE Á MORO, A CONDENAÇÃO DE LULA, E DE OUTROS SEIS RÉUS, E CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO.

Lula e outros seis réus entregam alegações finais em processo sobre triplex no Guarujá.

Advogados de Lula dizem que apartamento pertence à Caixa Econômica Federal. Além dele, ex-presidente da OAS também é réu no processo.


Por Samuel Nunes, G1 PR, Curitiba
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram na noite desta terça-feira (20) as alegações finais no processo em que o político é acusado de receber propina da construtora OAS. As defesas dos outros seis réus também entregaram os últimos argumentos à Justiça ao longo do dia.

Segundo a denúncia, a propina foi paga por meio da entrega de um apartamento triplex, no Guarujá, cidade do litoral paulista, e pelo pagamento da guarda de bens do ex-presidente, em um depósito da transportadora Granero.

Com a apresentação das alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que poderá definir a qualquer momento a sentença, em que poderá condenar ou absolver os réus.

No documento das alegações de Lula, os advogados descrevem, em 363 páginas, as razões pelas quais o ex-presidente deveria ser inocentado pelo juiz Sérgio Moro. Entre os argumentos está o fato de que, segundo a defesa, o apartamento que seria parte da suposta propina pertenceria à Caixa Econômica Federal.

Mais cedo, os advogados de Lula afirmaram em uma entrevista coletiva que o triplex no Guarujá, o apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

"Nós estamos protocolando hoje as alegações finais. A defesa conseguiu reunir mais provas que provam a inocência do presidente Lula. Estamos apresentando a prova contundente e cabal da inocência do presidente Lula e da improcedência da acusação", diz Cristiano Zanin, um dos advogados do ex-presidente.

Procurada pelo G1, a Caixa diz, em nota, que “não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá”. “Em 2009, o FGTS adquiriu debêntures da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”, completa o comunicado.

A Caixa Econômica é a gestora dos recursos do FGTS. O banco faz investimentos com o dinheiro que está parado no fundo. Segundo a Caixa, um desses investimentos foi a compra de debêntures da OAS, em 2009.

Segundo a defesa, a cessão dos direitos aconteceu em 2010, após a OAS buscar empréstimo no mercado por meio da emissão de debêntures. Foi feito um aditamento de um contrato de cessão de direitos para a Caixa, tornando o edifício elegível entre diversas garantias oferecidas.

"Em 2010, quando houve o segundo aditamento à emissão de debêntures, a OAS transferiu 100% do conteúdo econômico financeiro do Edifício Solaris, incluindo o triplex 164 A para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal", afirmou Zannin.

O depósito de valores em uma conta da Caixa para a liberação do imóvel passou a ser condição, segundo o advogado. O fato de não ter acontecido nenhum depósito em relação à unidade investigada mostraria ser impossível que o apartamento estivesse endereçado ao ex-presidente.

"Nem Leo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade desse imóvel para dar ou prometer a quem quer que seja sem ter feito pagamento à Caixa Econômica Federal”, diz. "É mais um documento que prova que a OAS estava usando este documento em operações financeiras e transferiu este imóvel para a Caixa Econômica Federal", afirmou o defensor.
Petrobras

Zanin também rebateu as acusações do MPF de que Lula agiu com negligência frente à corrupção na Petrobras. "Como o MP e o juiz Sério Moro podem cogitar obrigação do Lula de fazer uma fiscalização na Petrobras sendo que as próprias autoridades competentes não identificaram os problemas", disse.

"Se o triplex não é, e jamais foi, de Lula, sua absolvição é impositiva e obrigatória. Não só porque o MP não fez prova da acusação, mas porque a defesa fez prova que não permite qualquer dúvida de sua inocência", afirmou o advogado.

Léo Pinheiro diz que apartamento é de Lula

Nas alegações finais, os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmaram que o apartamento pertence ao ex-presidente Lula. Segundo eles, foi só por essa razão que o imóvel não foi vendido pela empresa.

Eles ainda disseram que as reformas feitas no apartamento foram solicitadas pelo próprio Lula, quando ele visitou o apartamento, no início de 2014, acompanhado da ex-primeira-dama, Marisa Letícia.

Já os outros réus disseram nas respectivas alegações finais que não tinham qualquer conhecimento do suposto pagamento de propina a Lula.

MPF quer prisão dos réus

O MPF pede a Moro que Lula e os outros réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

Nas alegações finais apresentadas em 3 de junho, o MPF pede que Moro determine a apreensão de R$ 87,6 milhões. O valor é correspondente ao montante de propinas que teriam sido pagas a agentes públicos pelos contratos que a OAS firmou com a Petrobras.

Desse montante, Lula teria recebido pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero para a guarda do acervo do ex-presidente. Apesar disso, os procuradores pediram que Lula seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em maio, Lula negou ser dono do tríplex. "Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum tríplex. Não tenho". Em outro momento do interrogatório, ele também negou que pretendia comprar o imóvel. "Nunca tive a intenção de adquirir o tríplex."

Veja a lista completa dos réus e dos supostos crimes:

Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Adelmário Pinheiro – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa
Paulo Gordilho – lavagem de dinheiro
Fábio Yonamine – lavagem de dinheiro
Roberto Moreira Ferreira – lavagem de dinheiro
Paulo Okamotto – lavagem de dinheiro

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro.

Leia a íntegra das alegações finais do ex-presidente Lula.

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